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Terça, 20 de outubro de 2020
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Campanha que importe em aglomerações é suspensa por ordem Judicial em Bom Jesus,Redenção do Gurguéia e Currais

Sob multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por evento que descumprir a decisão.

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Veja o documento na íntegra:

Inegável que o descumprimento das normas sanitárias está sendo cláusula geral dos eventos políticos realizados na circunscrição desta Zona Eleitoral. Diversos são os registros de eventos em que o contexto de pandemia parece não abalar de modo algum o proceder dos cidadãos, que, aos montes, se aglomeram, sem total respeito ao distanciamento mínimo recomendado e muitos até mesmo sem máscara, apetrecho básico no que tange à prevenção do contágio.Analisando os registros, lamentável o comportamento dos responsáveis dos requeridos, que de forma irresponsável, a título de promover e alavancar suas candidaturas,estimularam e promoveram a aglomeração de pessoas, por meio de comícios, passeatas,bandeiraços, mesmo cientes dos riscos de tais atos – recomendação administrativa do Ministério Público Eleitoral devidamente comunicada aos partidos políticos.
Inequívoco que os candidatos e respectivos Partidos/Coligações têm plena ciência de que estão sujeitando os cidadãos de seus respectivos municípios a perigo de disseminação do Vírus COVID-19, e até se inserem em meio à multidão, para cumprimentá-los e participar do estado de festejo típico de tais atos, gerando maior animosidade e consequentemente, mais risco.Não apenas lamentável o comportamento de tais agentes, como também ilícito,vistos que desrespeitam as disposições do capítulo “F” do anexo do Decreto n° 19164/2020:
“[...] F - MEDIDAS RELATIVAS AOS CANDIDATOS E ÀS CAMPANHAS ELEITORAIS Cabe aos CANDIDATOS as seguintes recomendações:Contribuir para a normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática em observância ao cumprimento das medidas higienicossanitárias que minimizem os ricos à saúde pública durante todos os trâmites do processo eleitoral, principalmente, durante as Campanhas Eleitorais e no dia das Eleições Municipais de 2020;Evitar o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, etc.;
Investir em marketing digital (Campanhas através de aplicativos, redes sociais, etc.)em detrimento a uso de impressos e informes publicitários;Evitar eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, como comício,caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas;Dar preferência às Campanhas Eleitorais através do Rádio e TV, conforme permitido por lei, por meio do uso da propaganda gratuita e devidamente autorizada, evitando o contato direto e próximo com eleitor;Recomenda-se que se evitem contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão, etc.) durante a Campanha Eleitoral e toda a realização do pleito eleitoral;Realizar reuniões presenciais somente com obediência da regra de ocupação da área de 4 m² por pessoas, fazendo uso correto da máscara e da higienização das mãos por todos os participantes;Reduzir o fluxo e permanência de pessoas dentro do comitê ou locais de reunião para uma ocupação de 2 metros por pessoa (Exemplo: área livre de 32 m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo). Caso não seja possível o distanciamento mínimo exigido, utilizar barreiras físicas entre as estações de trabalho e/ou a implementação temporária de rodízio de pessoas.Cumpre salientar que o custo dessa pandemia é incomensurável, o comércio encontra maiores dificuldades, a arrecadação dos governos encontra-se em níveis decrescentes e diversos profissionais autônomos e setores da Economia sofreram prejuízos relevantes por conta das restrições sanitárias e perigos decorrentes da pandemia. Não é cabível simplesmente assistirmos eventos em que pessoas formam um verdadeiro mar de gente, potencialmente disseminando o novo Coronavírus, enquanto grande parcela da sociedade clama pela descensão dos níveis de contaminados e chora pela perda de entes familiares. O risco de contaminação extrapola o ambiente do evento, visto que o vírus é de fácil propagação após o contágio.

No que tange ao nível de contaminados, relevante constatarmos que recentemente o Estado do Piauí foi o único a possuir crescente número de casos de Coronavírus, conforme podemos conferir no gráfico a seguir:
 
No tocante à região, constatamos que apesar de distantes dos grandes centros populacionais, as cidades do extremo sul apresentam elevado número de casos da doença, como é o caso de Bom Jesus, sede desta Zona Eleitoral, conforme imagem a seguir:

Relevante constarmos que, no dia 27 de setembro, data de início da campanha
eleitoral e dezoito dias em relação a data de hoje, o número de casos no município era de 1298 e 13 era o número de óbitos, porém, dezoito dias em relação ao início da campanha, dia 08 de setembro, o número de contaminados era 1085 e o número de óbitos 11, o que nos leva a concluir que houve aumento da inclinação da curva de novos casos e de óbitos a partir de 27 de setembro, fortalecendo o entendimento de que a campanha eleitoral pode ter papel fundamental para explicar a elevação dos números de casos (dados obtidos mediante consulta aos Boletins sobre o novo Coronavírus, emitidos pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus).
Não há controvérsia acerca da obrigatoriedade de observância das regas sanitárias na realização de eventos de propaganda eleitoral e, por conseguinte, da possibilidade e necessidade de limitação dos atos de campanha, com fundamento nos péssimos exemplos fornecidos por parte dos agentes que participam diretamente do pleito eleitoral nesta
circunscrição.
O Código Eleitoral há muito já evidencia a preocupação em resguardar a salubridade da propaganda eleitoral, estabelecendo que não será tolerada propaganda que prejudique ou contravenha restrição de direito, previsto no art. 243. Prevê, também, que o direito de propaganda não importa restrição ao poder de polícia quando este deva ser exercido em benefício da ordem pública. A saúde é, por excelência, matéria de ordem pública que deve ser resguardada em caso de potencialidade lesiva direta.Pelo exposto, vislumbro relevante prejuízo na demora e flagrante probabilidade de infração às normas regentes, e, isso posto, CONCEDO A TUTELA INIBITÓRIA postulada, para que se abstenham, não só os elencados na inicial, mas também todos os Partidos/Coligações e candidatos dos municípios de Bom Jesus, Currais e Redenção de Gurguéia, para que se ABSTENHAM de promover, incentivar, realizar, participar ou permitir que se realize qualquer ato de campanha que importe em aglomerações, como Comícios, Carreatas, passeatas,caminhadas, bandeiraços, sob multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por evento que descumprir a decisão, para cada partido e candidato participante, individualmente, revertida ao Fundo Partidário, sem prejuízo da responsabilização Penal pelo Crime de Desobediência eleitoral (art. 347 do Código Eleitoral).
Em caso de conhecimento prévio pela autoridade policial sobre a ocorrência de algum desses eventos, devem ser tomadas todas as medidas, inclusive o uso da força, se necessário.Citem-se os Partido Políticos e Coligações dos municípios de Bom Jesus, Currais e Redenção do Gurguéia, por mensagem instantânea, para resposta no prazo de dois dias e ciência do presente Decisum.Oficie-se à Delegacia de Polícia Local e ao Comandante da Polícia Militar, dando-lhes ciência da presente decisão, bem como para fins de adoção de medidas para seu fiel cumprimento e observância.

Publique-se imediatamente. Intimem-se. 
 

Bom Jesus-PI, 16 de outubro de 2020.
                                                                   Élvio Íbsen Barreto de Souza Coutinho
                            Juiz Eleitoral

Veja o documento original

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